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há 3 anos
Muito boa tarde senhores, Percebamos como o nosso Estado Democrático de Direito, é volátil e até certo ponto arbitrário, no que se faz alusão ao 'tudo por dinheiro', mesmo que cerceiem-se o direito
há 3 anos
Depois não venham dizer que este País é sério. Pergunta-se: por que o Estado não dá primeiro um prazo para o cidadão quitar sua dívida, a exemplo do que ocorre com outras dívidas; por que essa
há 3 anos
Boa noite dr., eu entendo que o proprietário de veículo, ao adquirir o mesmo já assumiu o fato gerador do imposto independentemente de qualquer coisa; além do mais pelo principio da isonomia todos
há 3 anos
Boa tarde Para enriquecer o debate trago o seguinte. CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro . Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro
há 3 anos
Boa tarde a todos!!! concordo plenamente com Senhor Jose leite, todos temos direito a defesa, uma loja é simplesmente fechada pela falta de licença, e dado um prazo para regularizar todo e qualquer
há 3 anos
Excelente observação Milton.
há 3 anos
Excelente observação Milton.
há 3 anos
Boa Tarde minha cara, obrigado pela observação, todavia, de qualquer forma a ilegalidade e abuso de poder perpetrado é manifesta, uma vez que o Estado toma pra si a propriedade do contribuinte sem
há 3 anos
Boa Tarde minha cara, obrigado pela observação, todavia, de qualquer forma a ilegalidade e abuso de poder perpetrado é manifesta, uma vez que o Estado toma pra si a propriedade do contribuinte sem
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